Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

A Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio realizou, na noite de segunda-feira, 20 de abril de 2026, a 7ª Sessão Ordinária do 71º (septuagésimo primeiro) Ano Legislativo da 18ª Legislatura, no Plenário da Casa Legislativa. 

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Delmar Mébius, tendo na Ordem do Dia:

01 – Projeto de Lei n^o 007/2026, de Origem Executiva - Fixa a remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.

02 – Projeto de Lei n^o 008/2026, de Origem Executiva - Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher no âmbito do Município de Três de Maio/RS, e dá outras providências.

03 – Projeto de Lei n^o 009/2026, de Origem Executiva - Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de professor de Geografia.

04 – Projeto de Lei n^o 010/2026, de Origem Executiva - Inclui ação em programa do PPA, LDO e LOA, e abre créditos adicionais especiais.

 05 – Solicitação de Moção n^o 05/2026, autoria da vereadora Vera Kuhler, da Bancada do Progressistas – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem à Senhora Iris Schulz Wendland, em reconhecimento à sua trajetória de trabalho, dedicação comunitária e relevante contribuição à cultura do município de Três de Maio.

06 – Solicitação de Moção n^o 06/2026, autoria do vereador Ernani Weimer, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, subscrita pelos demais vereadores – Para que esta Casa Legislativa manifeste Moção de Repúdio à eventual manutenção ou ampliação de sistemáticas cobranças de  royalties após o término do prazo legal de proteção patentária; às práticas contratuais que possam configurar desequilíbrio econômico ou retenções automáticas sem transparência adequada; à qualquer forma de abuso de poder econômico que comprometa a função social da atividade agrícola.

 EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

 01 – Pedido de Informações n^o 01/2026, autoria do vereador Diogo Wolf, da Bancada do Partido dos Trabalhadores e vereadora Vanessa Sallapata, da Bancada do NOVO – Que o Executivo Municipal forneça informações sobre o aumento salarial e insalubridade das agentes de saúde.

 02 – Pedido de Informações n^o 02/2026, autoria da vereadora Vanessa Sallapata, da Bancada do NOVO – Que o Executivo Municipal forneça informações acerca do descarte de documentos ocorrido recentemente nas dependências da Prefeitura Municipal.

No Pequeno Expediente fizeram uso da palavra os Vereadores Antônio de Oliveira, Carlos Filipin, Diogo Wolf, Paulo Pereira e Vereadora Vanessa Sallapata.

Os Projetos foram submetidos à votação, sendo aprovados por unanimidade dos vereadores.

Após os pronunciamentos dos vereadores nas Livres Manifestações o Presidente da Câmara, vereador Delmar Mebius, convocou os parlamentares para a 8ª Sessão Ordinária de 2026, a ser realizada no dia 04 de maio de 2026, às 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores.